Browsing by Type manuscript


Or, select a letter below to start browsing
0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
Showing results 20683 to 20702 of 29071 < previous   next >
Issue DateTitleAuthor(s)
25-Jun-1760Lei da polícia e criação do Intendente Geral.
26-Oct-1765Lei das vinhas de D. José I.
5-Apr-1768Lei de criação da Real Mesa Censória.
5-Apr-1768Lei de criação da Real Mesa Censória.
5-Apr-1768Lei de criação do Tribunal da Real Mesa Censória e sua regulamentação
8-Oct-1777Lei de D. José I a respeito sobre o estado de alguns confrarias da Comarca de Coimbra, situação apresentada pelo procurador da Coroa ao rei
4-Feb-1765Lei de D. José I assegurando às viúvas dos filhos-família o direito de mesadas para alfinetes estipuladas nas escrituras de dote.
4-Feb-1765Lei de D. José I assegurando às viúvas dos filhos-família o direito de mesadas para alfinetes estipuladas nas escrituras de dote.
5-Apr-1768Lei de D. José I de criação da Real Mesa Censória.
5-Apr-1768Lei de D. José I de criação da Real Mesa Censória.
5-Apr-1768Lei de D. José I de criação da Real Mesa Censória.
3-Sep-1759Lei de D. José I determinando a expulsão da Companhia de Jesus de Portugal e seus domínios.
3-Sep-1759Lei de D. José I determinando a expulsão da Companhia de Jesus de Portugal e seus domínios.
3-Sep-1759Lei de D. José I determinando a expulsão da Companhia de Jesus de Portugal e seus domínios.
3-Nov-1768Lei de D. José I em que se estabelece os casos em que as revistas se podem conceder.
3-Aug-1759Lei de D. José I estabelecendo a realização de devassa especial quando ocorrer o crime de tirar presos do poder da justiça.
3-Aug-1759Lei de D. José I estabelecendo a realização de devassa especial quando ocorrer o crime de tirar presos do poder da justiça.
3-Sep-1759Lei de D. José I expulsando do reino e domínios da Coroa portuguesa os regulares da Companhia de Jesus.
29-Nov-1775Lei de D. José I mandando que nos casamentos da nobreza se observem as determinações de 23.11.1616 e de 29.01.1739.
20-Feb-1752Lei de D. José I privilegiando os plantadores de amoreiras e produtores de seda, proibindo a exportação deste mesmo produto em rama, fio ou casulo.