Pacto de Estabilidade e a Política Orçamental Portuguesa: a aplicação de um modelo VAR

Abstract

A proibição, expressa no Tratado de União Europeia, de os Estados-membros incorrerem em défices excessivos é reafirmada no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Este visa regulamentar o procedimento a adoptar quando se verificarem défices excessivos. Esta regulamentação é analisada em detalhe. Concluiu-se que a sua aplicação prática deverá levar os Estados-membros a alcançarem, a médio prazo, uma posição orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária, de forma a que os estabilizadores automáticos funcionem, sem que seja infringido o valor de referência de 3% para o défice. Em seguida procura-se avaliar, para o caso concreto da economia portuguesa, se a estabilização tem sido conseguida recorrendo às despesas ou às receitas públicas. Analisam-se os coeficientes de correlação das componentes cíclicas destas variáveis com a componente cíclica do produto. E estima-se um modelo VAR entre os hiatos (gaps) dessas mesmas variáveis. Parece ser legítimo concluir que, para Portugal, entre 1953 a 1996, a estabilização, alcançada pela política orçamental, tem estado mais a cargo da evolução das receitas do que das despesas públicas.

The Treaty on European Union forbids the Member States from incurring excessive government deficits. That prohibition is restated in the Stability and Growth Pact. The latter regulates the excessive deficit procedure. This regulation is analysed in detail. It brings us to the conclusion that its practical implementation shall lead the Member States to achieve the medium-term budgetary objective of close to balance or in surplus, so that automatic stabilizers can work without exceeding the 3% reference value for the deficit. Next, whether stabilisation of the Portuguese economy has been achieved through the use of the budget expenditure or through the use of the receipts is evaluated. The correlation coefficients of the cyclical components of these variables with cyclical output are analysed. A VAR model between the output gaps of these three variables is also estimated. It seems justified to conclude, for the Portuguese economy, between 1953 and 1996, that the contribution of receipts to output stabilisation (achieved by the fiscal policy) has been greater than that of public expenditure.