A Economia Constitucional: o Estado e as instituições na visão de um individualista radical (J. Buchanan)

Abstract

Este texto enquadra-se nos interesses do autor pelo Estado e pelo lugar que a economia lhe tem reservado enquanto objecto de análise. Mas o seu conteúdo é muito mais específico: centra-se na contribuição de J. Buchanan para a formulação do programa de investigação designado “economia constitucional”. A marca deste autor é muito forte, pois a sua análise é individualista, subjectivista e deliberadamente conservadora. Mas a análise tem também o grau de sofisticação suficiente para que se assinalem temas interessantes como o das decisões individuais que conferem mandatos e delegações constitucionais ou o da noção que a esfera pública comporta complexas relações institucionais. É, pois, de alguns dos temas de uma obra atenta à importância das normas e das instituições que aqui se trata, salvaguardando sempre as fortes divergências com o rígido conteúdo doutrinário e ideológico da teoria.

Ce texte exprime l’intérêt analytique de l’auteur pour le rôle de l’Etat et l’Etat comme un objet de l’analyse économique. Toutefois, son contenu est beaucoup plus spécifique: il se concentre sur la contribution de J. Buchanan dans la formulation du programme de recherche connu comme “l’économie constitutionnelle”. L’empreinte laissée par cet auteur est très forte du fait de ses vues individualistes, subjectives et délibérément conservatrices. Mais son analyse a tout de même un degré de sophistication suffisant pour traiter de thèmes aussi intéressants que celui des décisions individuelles qui confèrent des mandats constitutionnels ou des délégations de pouvoir ou encore celui relatif à l’idée que la sphère publique comprend des relations institutionnelles complexes. L’auteur traite ici de questions présentées dans une oeuvre relative à l’importance des normes et des institutions, en marquant toujours ses profondes divergences avec le contenu rigide, doctrinal et idéologique de la théorie.

This text expresses the author’s analytical interest in the role of the state and the state as an object of economic analysis. Its content, however, is much more specific: it focusses on the contribution of J. Buchanan in the formulation of the research agenda known as “constitutional economics”. The hallmark of this theorist is very strong due to his individualistic, subjective and deliberately conservative views. But his analysis also bears the required sophistication to address such stimulating subjects as individual decisions conferring constitutional mandates and delegations or the idea that the public sphere comprises institutional relationships. The author deals here with some of the issues present in a work concerned with the importance of norms and institutions, keeping always his strong divergencies regarding the rigid doctrinal and ideological content of the theory.