As estruturas sociais de enquadramento da Economia Portuguesa de Antigo Regime: os concelhos

Abstract

Este texto reproduz, sob a forma de artigo, o essencial da Lição proferida pelo autor nas provas de agregação. Traça-se aí a evolução da relação entre os concelhos e o poder central desde os finais do século XV à reforma de Mouzinho da Silveira de 1832. Expõem-se os elementos estruturantes dessa relação, nomeadamente através das principais delegações régias nos concelhos no século XV. Da partilha social entre o rei e os concelhos nascem oligarquias locais que condicionam progressivamente o espaço através de governos locais autónomos. Esta situação bloqueadora da circulação é apercebida, a partir dos finais do século XVIII, como obstáculo a uma nova concepção de espaço económico. O autor salienta a necessidade de se substituir a multiplicidade dos direitos locais por uma legislação uniforme. Isto só acontecerá nas Cortes Constituintes de 1820, mas só a reforma de Mouzinho da Silveira porá ponto final ao Antigo Regime.

Ce texte reprend, sous la forme d’un article, l’essentiel de la Leçon proférée par l’auteur lors de l’épreuve d’agrégation. On y retrace révolution de la relation entre les communes et le pouvoir central depuis la fin du XV®me siècle jusqu’à la réforme de Mouzinho da Silveira en 1832. Ainsi, on présente les éléments structurants de cette relation, nommément à travers les principales délégations royales attribuées aux communes au XV®me siècle. De ce partage social entre le roi et les communes naissent des oligarchies locales qui conditionnent progressivement l’espace grâce aux gouvernements autonomes locaux. Cette situation bloquante de ^circulation est perçue, à partir de la fin du XVIIIeme siècle, comme un obstacle à une nouvelle conception de l’espace économique. L’auteur met en évidence la nécessité de remplacer la multiplicité des droits locaux par une législation uniforme. Cela sera fait lors des Cours Constituantes de 1820, mais seule la réforme de Mouzinho da Silveira mettra un point final à l’Ancien Régime.

This article reproduces the text of the full professorship lecture of the author. It reports the evolution of the relationship between the Concelhos (local governments) and the crown from the end of the 15th century to the reform of Mouzinho da Silveira in 1832. The author presents the structuring elements of this relationship, namely the crown delegations in the 15th century. This covenant between the king and local governments gives rise to local oligarchies that gradually circumscribe the space through autonomous local governments. This state of affairs is recognised since the end of the 18th century as an obstacle to a new conception of the economic space. The author stresses how urgent it was to replace the action and legislation of local governments to be superseded by a uniform legislation. This will happen in the Cortes Constituintes of 1820, but only the reform of Mouzinho da Silveira will eventually put an end to the Ancien Régime.