Incentivos regionais e coesão: alcance e limites da acção comunitária

Abstract

As incidências orçamentais e territoriais dos incentivos financeiros às empresas, através do auxílio ao investimento produtivo, não estão devidamente avaliadas na Comunidade Económica Europeia. Supõe-se neste artigo que, depois do Acto Único e do Pacote Delors I, esse conhecimento é prioritário, tanto mais que, apesar da reforma de 1988, continuam a revelar-se disparidades persistentes que favorecem as regiões centrais. Defende-se uma maior coerência da acção comunitária, visto que a concessão de subsídios se tem revelado mais dependente das disponibilidades dos Estados-membros do que das políticas comunitárias. Conclui-se apresentando um conjunto de medidas a observar no novo período de intervenção dos fundos estruturais, depois de 1994.

Les conséquences budgétaires et territoriales des subventions qui sont accordées aux entreprises à titre d ’aides à l’investissement productif, ne sont pas correctement évaluées au niveau de la Communauté économique européenne. Dans cette article, on part du principe qu’après l’Acte unique et le “ paquet Delors I” , cette évaluation s’avère prioritaire, d’autant plus que, malgré la réforme de 1988, on constate to u jo u rs que les disp arités persistent, et qu’elles favorisent les régions centrales. On défend une plus grande cohérence des interventions communautaires d’autant plus que la concession de subsides s ’est averée plus dépendante des disponibilités des Etats-membres que des politiques communautaires. On conclut ce travail avec un éventail de mesures à adopter au cours de la nouvelle période d’intervention des fonds structurels, après 1994.

A comprehensive evaluation of the effects of Community's financial incentives to private investment on both EC budget and firms's location is yet to be done. With the Single Act and Delors' Package I this evaluation has become increasingly important, the main reason being the persistent imbalance in the Community as a whole in favour of the central regions. It is then recommended a more consistent approach in Community's actions regarding subsidization of productive investment, which have been based upon particular budget constraints of member states rather than on well-defined Community's policies. Finally, it is sugested some policy measures to be implemented after 1994 following the new plan for EC's structural funds.