From governmental accounting to national accounting: implications on the portuguese central government deficit

Abstract

Partindo das diferenças mais relevantes entre a Contabilidade Pública (CP) – perspectiva microeconómica – e a Contabilidade Nacional (CN) – perspectiva macroeconómica –, este artigo analisa os principais ajustamentos realizados em Portugal, na conversão dos dados do sector das Administrações Públicas, das Contas Públicas para as Contas Nacionais. Adicionalmente, avalia o impacto desses ajustamentos no défice da Administração Central, a maior parcela do défice público português. Seguindo uma metodologia essencialmente qualitativa, o estudo empírico baseia-se em entrevistas realizadas junto dos responsáveis pela preparação das Contas Nacionais e em diversas fontes documentais. O objectivo é validar os ajustamentos identificados como mais significativos na passagem da CP para a CN e, ao mesmo tempo, avaliar o respectivo impacto nos dados notificados no âmbito do Procedimento relativo aos Défices Excessivos. Usaram- -se dados da notificação de Abril de 2008, cobrindo o período compreendido entre 2004 e 2007. Os principais resultados indicam que as diferenças de base contabilística são as mais relevantes e que os ajustamentos subsequentes têm um impacto significativo no défice da Administração Central portuguesa. Assim, esta investigação aponta para a necessidade de maior convergência entre os dois sistemas (CP e CN), nomeadamente quanto aos critérios de reconhecimento das transacções, por forma a ser adoptada uma base contabilística comum, e para um sistema informativo completo e coerente na CP.

Based on the relevant differences between Governmental Accounting (GA/microeconomic perspective) and National Accounting (NA/macroeconomic perspective) this paper examines the main adjustments made in Portugal to the General Government Sector data required to convert Governmental Accounts into National Accounts. It also assesses the impact of those adjustments on the Central Government deficit, the largest share in the Portuguese public deficit. Following mostly a qualitative research methodology, the empirical study is based on interviews to officials preparing NA and on several documental sources. The purpose is to validate the major data adjustments from GA into NA regarding Central Government, while, in addition, assessing their impact using data from April 2008 Excessive Deficit Procedure notification, covering the 2004- -2007 period. The main findings indicate that differences concerning the accounting basis are the most relevant and that the subsequent adjustments have a considerable impact on the Portuguese Central Government deficit. This research points therefore to the need for more convergence between GA and NA, namely with respect to the transactions recognition criteria in order to use a common accounting basis, and for a complete and coherent reporting information system in GA.