O efeito da família jurídica na transposição da directiva das ofertas públicas de aquisição

Abstract

A Directiva das OPA conferiu alguns graus de liberdade aos Estados-membros. O nível real de harmonização do regime anti-takeover obtido na UE após a transposição da Directiva foi, concomitantemente, reduzido. Neste estudo indagou-se sobre se a hierarquia de sistemas jurídicos, no que respeita à protecção dos investidores, estabelecida por La Porta et al. (1998), teve reflexo na transposição da Directiva, tendo-se concluído que os países de família jurídica do tipo civil law de origem francesa adoptaram soluções menos favoráveis ao funcionamento do mercado de controlo de empresas que os demais. Porém, os países com civil law de origem escandinava ou alemã adoptaram, em geral, soluções mais favoráveis ao funcionamento desse mercado do que os países de common law. Além disso, encontrou-se evidência de que os países efectuaram as suas escolhas em conformidade com a importância dos respectivos mercados de capitais.

La Directive des Offres Publiques d’Achat a accordé quelque degré de liberté aux États membres de l’UE. Le niveau réel d’harmonisation du régime anti-takeover obtenu au sein de l’UE après la transposition de la Directive a été réduit. Dans cette étude, on s’est posé la question de savoir si la hiérarchie de systèmes juridiques, en ce qui concerne la protection des investisseurs, établie par La Porta et al. (1998), a eu un effet sur la transposition de la Directive: on en a conclu que les pays de famille juridique du type civil law d’origine française avaient adopté des solutions moins favorables au fonctionnement du marché de contrôle de sociétés que les autres. Néanmoins, les pays du type civil law d'origine scandinave ou allemande ont adopté en général, des solutions plus favorables au fonctionnement de ce même marché que les pays du type common law. En outre, une évidence s’impose: les pays ont effectué leurs choix conformément à l’importance des marchés de capitaux respectifs.

The Takeovers Directive conferred some degrees of freedom to the EU member countries. The real level of harmonization of the anti-takeover regimen after the transposition of the Directive was, concomitantly, reduced. This study investigates whether, in terms of investor protection, the hierarchy of legal systems established in La Porta et al. (1998) has had any impact on the transposition of the Directive. The paper concludes that countries of civil law of French origin chose solutions which were less favorable to the functioning of the market for corporate control. However, vis-à-vis countries with common law, countries with civilian law of Scandinavian or German origin chose solutions more favorable to the functioning of this market. Moreover, the paper finds evidence that countries made their choices in conformity with the importance of the respective stock markets.