Pluralismo Jurídico e Estado Local em Angola: um olhar crítico a partir do estudo de caso do Bailundo

Abstract

With the end of the centralized Party-State African political regimes, in late 1980’s, and with the transitions for democracy and political pluralism, the African states decided to incorporate, in the 1990’s, different types of social organizations, traditional or others, in the process of State building, namely in the so called Local State. In this new political context, the African State recognized the existence of different Legal Orders within the national boundaries, and Legal Pluralism reappeared, much as in the same manner as for colonial State, in a process that we might call it neo-indirect rule. This article aims to discuss critically the scope and limits of Legal Pluralism in Africa, in the context of weak states political regimes, with the case study of the Município of Bailundo, in the central Province of Huambo in Angola.

Com o fim dos regimes de Estado-Partido e de monopartidarismo centralista, dos finais da década de 1980, e com as transições para o multipartidarismo, os estados africanos, passaram, a partir de meados da década de 1990, a incorporar formas de organização social derivadas de sectores sociais até então “marginalizados”, tradicionais ou não, tentando sempre no entanto enquadrá-las e controlá-las no processo de construção do estado, sobretudo ao nível local de base, ou seja, no chamado Estado Local. É neste novo contexto que o pluralismo social voltou a ganhar espaço e contexto. À semelhança dos estados coloniais, os estados independentes passaram a reconhecer a existência, no espaço nacional, de diversas ordenações jurídicas, no que se pode denominar de neo-indirect rule. Este artigo pretende discutir criticamente as vantagens e os limites do pluralismo jurídico em África, em contextos políticos de weak states, a partir do caso de estudo do Município do Bailundo, na Província do Huambo em Angola.