A Carta Educativa Municipal como instrumento estratégico de reorganização da rede educativa: tendências de mudança

Abstract

Em Portugal, desde 2005 que se tem vindo a assistir, de forma intensiva, e por vezes de forma algo abusiva, à assunção da Carta Educativa enquanto instrumento legitimador do planeamento estratégico e do reordenamento prospetivo das redes educativas municipais. Os efeitos mais visíveis do seu uso, no caso do 1ºCiclo do Ensino Básico, traduzem-se na requalificação e aumento de escala dos estabelecimentos de ensino, na retração quantitativa e na distribuição pelo território. Na sua origem estão o encerramento de milhares de escolas e a construção de centenas de Centros Escolares. Sustentada numa investigação desenvolvida junto de 14 municípios da região centro, apresenta-se, ainda que de forma breve e não definitiva, a análise das tendências de reordenamento da rede preconizadas nas respetivas Cartas Educativas: (i) reorganização do “tipo decretado”; (ii) reordenamento do “tipo conciliação”; (iii) reordenamento do “tipo comunitário”. Observa-se ainda a “visão municipal” e a “visão das equipas técnicas” sobre o processo da elaboração da Carta Educativa, sendo possível concluir, entre outras, a importância da sustentação técnica como apoio à mediação e decisão política, no âmbito municipal.

Depuis 2005, au Portugal on assiste de forme intensive et quelquefois de façon abusive à l’assomption de la Charte Éducative en tant qu’instrument légitimateur de la planification stratégique et du réordonnement prospectif des réseaux éducatifs municipaux. Les effets les plus visibles de son utilisation, en ce qui concerne le cas de l’école primaire, se traduisent par la requalification et l’augmentation d’échelle des établissements scolaires, au niveau de la rétraction quantitative et de la distribution sur le territoire. La fermeture de milliers d’écoles et la construction de Centres Scolaires sont à l’origine de tout cela. Une recherche basé sur 14 municipalités de la région centre, présente, d’une forme encore brève et non définitive, l’analyse des tendances de réordonnement du réseau préconisé sur les perspectives Chartes Educatives: (i) réorganisation du “type décrété”; (ii) réordonnement du “type conciliation”; (iii) réorganisation du “type communautaire”.On observe aussi, la “vision municipale” et la “vision des équipes téchniques” sur le processus d’élaboration de la Charte Educative, étant possible conclure, entre autre, l’importance de la défense téchnique comme support à la médiation et à la décision politique, au niveau municipal.

Since 2005, in Portugal, people have been looking at the Educative Letter, sometimes in an abusive way, as legitimate instrument for the strategic planning and the reordering of the municipal educational nets. In the case of the basic Schooling, the most visible effects are the requalification and the increase of the number of Institutions and in the quantitative retraction and distribution in the territory. These situations are a result from the closing of thousands of schools and the construction of hundreds of School Centres. This analysis is based on the investigation on 14 municipals of the Centre of Portugal, and is presented as a brief but not definitive analysis of the land reorder tendencies of the Educative Letters: (i) “decree type” reorder; (ii) “conciliation type” reorder; (iii) “community type” reorder”. There is also the “municipal view” and the “technical teams view” on the whole process of the Educative Letter elaboration, and it is possible to define the importance of the technical support on the political mediation and decision.