O ordenamento jurídico na tutela do patrimônio natural e o papel das geotecnologias como instrumento de controle

Abstract

This work weaves considerations concerning “the legal system in the protection of natural heritage and the role of Geotechnology as scientific and expert control instrument”, and its main goal is to highlight the role of the legal system, in particular, the environmental law, as guardianship of the Natural Heritage, using geotechnology. In the course of this work, the historical background about the area of environmental law in the Brazilian legal system and worldwide is firstly presented, referring its multiple connectivity within the legal area and with other fields of knowledge. In a second moment, heritage and their classifications are defined, finishing the job with the concept of geotechnology and a presentation about the importance of this instrument to the right, as well as some examples of its applicability. The method of qualitative research has been used, based on bibliographic data: scientific books on the specialized knowledge area, and legal planning devices: laws, doctrine and jurisprudence. The conclusion summarizes the idea about the transdisciplinarity of the environmental law, as well as the need to conserve the natural heritage, using geotechnologies in the aim of the legal area, as regulatory requirement for public and private administrations, and expert control, due to its excellent reliability and easy and real‑time continuous monitoring.

Este trabalho tece considerações sobre “o ordenamento jurídico na tutela do patrimônio natural e o papel das geotecnologias como instrumento de controle científico e pericial”, estabelecendo como objetivo principal: destacar o papel do ordenamento jurídico, em especial, do Direito Ambiental, na tutela do Patrimônio Natural, utilizando‑se para isso das geotecnologias. No transcorrer dos escritos é apresentado primeiramente um histórico sobre a área do Direito Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro e mundial, citando suas múltiplas conectividades dentro da área jurídica e com outros campos do saber. Num segundo momento, é feita a definição de patrimônio e suas classificações, finalizando o trabalho com o conceito de geotecnologias e uma apresentação sobre a importância deste instrumento para o direito com alguns exemplos de aplicabilidade. Para tanto, utiliza‑se o método de pesquisa qualitativa, tendo como procedimento básico o levantamento bibliográfico: livros científicos de conhecimento sobre a área especializada; e dispositivos do ordenamento jurídico: leis, doutrinas e jurisprudência. A conclusão sintetiza a idéia sobre o direito ambiental no âmbito transdisciplinar, bem como a necessidade de preservação do patrimônio natural, utilizando para isso do uso de geotecnologias junto à área jurídica, como exigência normativa para administrações públicas e privadas, e controle pericial, pela excelente propriedade de fidedignidade e facilidade de acompanhamento permanente em tempo real.