Uma breve perspetiva histórica do direito de autor

Abstract

Copyright is a human right, a fundamental right and a right to culture that focuses on artistic and literary creations of men and women, protecting and encouraging their creative ability. It is a right that accompanies the history of humanity and technology. Its recognition as a key element in the international level led to legislative changes and an effort of harmonization of the laws of the various countries in this domain. The current characteristics of information society confer new realities and new challenges to this right.

O direito de autor é um direito humano, um direito fundamental e um direito de cultura que incide sobre as criações artísticas e literárias do ser humano, protegendo e incentivando a sua capacidade criadora. É um direito que acompanha a história da humanidade e da tecnologia. O seu reconhecimento como um elemento fundamental a nível internacional originou alterações legislativas e um esforço de harmonização das legislações dos vários países neste domínio. As caraterísticas atuais da sociedade de informação conferem novas realidades e novos desafios a este direito.