Comunicação política em terras de jurisdição senhorial: os casos de Faro e de Vila Viçosa (1641-1715)

Abstract

No âmbito do projecto A comunicação política na monarquia pluricontinental portuguesa (1580-1808): Reino, Atlântico e Brasil (PTDC/HIS-HIS/098928/2008) é nosso propósito analisar os temas, os fluxos e os agentes da comunicação estabelecida entre instâncias políticas sob jurisdição senhorial. O objectivo central do texto visa aprofundar a compreensão do funcionamento do sistema político da época moderna, assente num matizado de jurisdições, através dos processos de disseminação de decisões e de legislação, das suas formas de imposição e de resolução de conflitos. A partir de uma abordagem inédita de fontes documentais, principalmente dos livros de registo de cartas, provisões e alvarás – das câmaras Vila Viçosa e de Faro – empreende‑se uma análise comparativa da comunicação destas câmaras de jurisdição senhorial, respectivamente, da Casa de Bragança e da Casa das Rainhas, dando-se especial relevância às questões de índole militar nos períodos das Guerras da Restauração e da Guerra de Sucessão de Espanha.

Within the scope of the project Political communication in multi-continental Portuguese monarchy (1580-1808): the kingdom, the Atlantic, and Brazil (PTDCHIS-HIS0989 282008), it is our purpose to analyse the topics, the flows, and the agents of the communication between political bodies under manorial jurisdiction. The central objective of the article is to deepen the understanding of how the political system, based on a melange of jurisdictions, worked in the Early Modern Era. This will be done examining the processes of dissemination of decisions and laws, their enforcement and the ways of conflict resolution. An original approach of documentary sources, mainly record books of letters, provisions and charts – issued by the municipalities of Vila Viçosa and Faro – allows for a comparative analysis of the communication between such municipalities which were under the jurisdiction, respectively, of the House of Bragança and of the house of the Queens, with particular relevance to military matters during the War of Restoration and the War of Spanish Succession.