O paradigma do discurso e dos discursos dos Direitos Humanos em Portugal: do Salazarismo à atualidade

Abstract

Resulta apelativo que António de Oliveira Salazar tenha mantido em Portugal, com fins políticos instrumentais, uma e outra vez, um “discurso de Direitos Humanos”, tanto quando se encontrava na oposição, como quando subiu ao poder. Devido ao potencial legitimador que tal “etiqueta” entranha, operando, não obstante, na sua apelação a esta ferramenta discursiva de modo equívoco e mutante. Salazar daria ao significante “Direitos Humanos” distintos significados, contrapondo sucessivos e distintos discursos sobre os mencionados princípios. E quarenta anos depois da instauração da Democracia, muitos são os problemas que afetam os direitos fundamentais dos portugueses apesar da manipulação discursiva.

It results appealing that António de Oliveira Salazar has maintained in Portugal, with an instrumental political purpose, and over time, a "discourse of Human Rights", both when in opposition as when he ascended to power. Due to the legitimating potential that such a typical "label", operating, nevertheless, in his appeal to this discursive tool misconception and mutant mode. Salazar would give significant "Human Rights" distinct meanings, comparing successive and distinct discourses on the mentioned principles. And, forty years after the establishment of democracy, there are many issues that affect the fundamental rights of the Portuguese despite the discursive manipulation.