Apectos da responsabilidade no Instituto da Cidadania Europeia

Abstract

Na via contrária ao processo de diminuição ou de regionalização do mundo, o Instituto da Responsabilidade se expande e revela-se como a mais emblemática expressão de juridicidade do Direito, quer seja no seu âmbito interno, internacional ou mesmo comunitário, onde aliás, as necessidades de garantia se fazem urgentes. Pensando nisto, propomos um estudo sucinto do tema da Responsabilidade no Direito Europeu, utilizando a cidadania comunitária como agente delimitador e fio condutor para uma construção argumentativa equilibrada e propulsora de debate. Assim, a ideia matriz da Responsabilidade será apresentada de forma diluída ao conteúdo dos direitos de livre circulação e permanência, de proteção diplomática, de participação política eleitoral e de acesso institucional conferidos ao cidadão da União, num verdadeiro processo de interseção criativa entre dois dos tópicos mais debatidos da atualidade. Convém destacar, todavia, que este trabalho não se direciona a análises de situações ferozmente criticáveis a respeito da responsabilidade ou da falta dela no Direito Comunitário. Em contra partida, mais do que uma mera compilação de ideias e considerações sobre a temática da Responsabilidade, este trabalho termina por ressaltar a tendência doutrinária para uma avaliação macroscópica do assunto, visualizando a responsabilidade enquanto ética necessária e solidária destinada a intensificar o instituto da personalidade.

In the opposite direction to the decrease or regionalization process of the world, the Office of Accountability expands and reveals itself as the most emblematic expression of legality of law, either in its domestic, international or even Community framework, where warranty needs are urgent. Thinking about this, we propose a brief study of the subject of Liability in European Law, using community citizenship as a bounding agent and conductor for a balanced argumentative debate. Thus, the idea of the Responsibility Matrix will be presented in a diluted form to the content of the rights of free movement and residence, diplomatic protection, electoral political participation and institutional access conferred to Union citizens, in a true process of creative intersection between two of the topics most debated today. I tis worth noting, however, that this work does not address to analysis fiercely questionable in relation to situations regarding responsibility/accountability or lack there of it in EC law. In return, more than a mere compilation of ideas and considerations on the issue of liability, this paper ends by noting the doctrinal tendency for a macroscopic evaluation of the subject, viewing the responsibility as needed ethics and solidarity aimed at intensifying the Institute of Personality .