Legislação da União Europeia para o envelhecimento

Abstract

Este artigo tem por objetivo conhecer a política europeia para o envelhecimento. Optouse por uma análise com base na consulta à legislação da União Europeia através da Base EUR-Lex a partir dos seguintes descritores: “envelhecimento”, “velhice”, “velhos”, “idosos”, “idades” e “gerações”. Foram analisados os regulamentos, diretivas, decisões, recomendações e pareceres da UE sobre o envelhecimento. Teve-se acesso, também, às comunicações e resoluções sobre esta temática, além do “Tratado” e da “Carta dos Direitos Fundamentais da UE”. Embora a legislação comunitária sobre esta matéria não seja de todo incisiva, percebe-se a importância que este debate tem alcançado no âmbito da União Europeia, o que é possível evidenciar através do avanço e do aprofundamento em torno das questões da velhice e do envelhecimento.

This article aims to identify the European policy for aging. Our analysis was based on the EU legislation retrieved through the EUR-Lex Database, using the following keyword descriptors: "aging", "old age", "old people", "senior citizens", "ages" and "generations". EU regulations, directives, decisions, recommendations, communications, resolutions and opinions on aging as well as the "European Treaty" and the "Charter of Fundamental Rights of the EU" were examined. Although the European legislation on this matter is not all that incisive, the importance this debate has reached within the European Union is evident by the advancing and deepening of the legislation around the issues of old age and aging.