Os incentivos económicos para o desenvolvimento das RUP no cenário Europeu: o programa POSEI aplicado à RAA (POSEIMA)

Abstract

Após a criação da União Europeia, esta tem sido alvo de sucessivos alargamentos, os quais implicam uma atenção especial a territórios como as Regiões Ultraperiféricas (RUP) – já que os mesmos apresentam especificidades particulares em relação aos Estados-Membros dos quais fazem parte e, por sua vez, ao subcontinente Europeu. De que modos podem as RUP e a UE beneficiar mutuamente da existência uma da outra? São as políticas de integração regional e os incentivos ao desenvolvimento que pretendemos estudar ao longo da nossa investigação, inseridas na Estratégia 2020. Os programas gerais POSEI1 (POSEICOM para os departamentos ultramarinos franceses, POSEICAN para as Canárias e POSEIMA para os Açores e Madeira) são aqueles que vão estar em maior foco, sendo que estreitaremos o tema para o Sub-Programa para a Região Autónoma dos Açores (RAA) 2 . Pretendemos concretizar, dentro deste programa, as medidas de apoio às produções agrícolas locais3, nomeadamente os incentivos à criação de animais, vegetais, à transformação e comercialização dos produtos da região.

After it´s creation, the European Union has been the target of successive enlargements. Those imply a special attention to the ultraperipherical regions (UPR) – since they have particular specificities (i.e., meteorological, touristic, in terms of natural resources...) that are not present in the State members to which they belong and therefore in the European mainland. In which ways can the EU and the UPR benefit from one another’s existence? We will study the regional integration policies and the aid and specific development program strategies, under the 2020 Agenda. The regional programs POSEI are those which will be more focused, nevertheless we will provide an overview of the programs and policies; we will look into the Azores’ specific picture. Special attention and time will be given to the agricultural aspects of this programs, namely all the aid and support programs for animal raising activities and local and native regional production.