Desastres no Brasil: uma análise socio-espacial da vulnerabilidade institucional através da evolução da decretação municipal de situação de emergência e de estado de calamidade pública

Abstract

O debate sociológico no tema dos riscos de desastres tem enfatizado os problemas decorrentes da lógica tecnocrática que permeia a gestão pública das emergências. A racionalidade burocrática e autoritária, própria do ethos tecnocrático, obstaculiza uma atuação técnico-operacional compatível com as demandas protetivas da sociedade civil. Disso resultam novos processos de esgarçamento do tecido socioambiental, dentre eles, a ampliação dos desastres. Esse estudo focaliza tal problemática no Brasil e a ilustra através da evolução do ato administrativo de decretação municipal de situação de emergência (SE) e de estado de calamidade pública (ECP), reconhecidos por portaria da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional (SEDEC/MI), no decênio 2004-2013. Foram identificados aspectos temporais e espaciais relevantes que subsidiam a discussão acerca da vulnerabilidade institucional do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). Apoio: CNPq.