A política nacional sobre mudança do clima (PNMC-Brasil) como fator de agravamento de riscos sociais em assentamentos rurais de reforma agrária: o caso do Pontal do Paranapanema-SP

Abstract

A partir do ano de 2009 se estabelece no Brasil a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). As diretivas gerais desta política designaram mecanismos territoriais de mitigação das ações dos Gases de Efeito Estufa (GEE), sendo uma das normativas o plantio de cana-de-açúcar em larga escala, visando a produção de etanol combustível. Neste contexto, este trabalho evidencia como as diretivas gerais da PNMC se territorializaram na região do Pontal do Paranapanema-SP-Brasil, ampliando os riscos de vulnerabilidade social dos assentamentos rurais de reforma agrária. Para isso, realizou-se revisões bibliográficas e busca de dados primários e secundários sobre o impacto da PNMC no Pontal. Desse modo, observou-se que a partir de 2009 houve um aumento da produção de cana-de-açúcar na região baseado no “lobby” sucroalcooleiro, fato que fortaleceu a atividade monocultora e impactou negativamente os cultivos biológicos de alguns assentamentos, diminuindo a capacidade de participação destas populações em políticas agrícolas e concatenando a diminuição da renda, da produção e das condições de vida do campesinato. Este contexto forçou muitos dos assentados a se deslocarem para outras atividades econômicas, trabalhando em condições de precariedade nas usinas de açúcar e álcool ou em subempregos nas sedes urbanas dos municípios.