Ordenamento territorial e gestão de riscos na região do Litoral Norte de São Paulo - Brasil

Abstract

A região do Litoral Norte de São Paulo está situada no domínio da Mata Atlântica e possui cerca de 80 % de sua área protegida por Parques Estaduais criados na década de 1970. O Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, publicado em 2005, define as diretrizes de uso e ocupação do solo. O mapeamento de áreas de risco efetuado em 2006 pelo Instituto Geológico de São Paulo identificou diversas áreas em situação risco a escorregamentos, queda de blocos e inundações. Neste contexto, o objetivo deste trabalho foi fazer uma correlação entre os instrumentos de ordenamento territorial e a gestão de riscos na região. Foi efetuada a análise dos marcos legais vigentes e sua correlação com a estrutura de gestão de riscos e dinâmica de ocupação, com estudo de caso na bacia hidrográfica do Rio Indaiá, município de Ubatuba – Brasil - SP. Verificou-se que embora o tema dos riscos ambientais seja importante para a região, ele não é priorizado na gestão territorial. A implantação pelo poder público de conjunto habitacional e creche em área de risco na bacia estudada evidencia este problema. A criação dos Parques Estaduais foi fundamental para a conservação de áreas frágeis na escarpa da Serra do Mar. Porém, com a implantação de diversos empreendimentos previstos para a região, espera-se o aumento da população com tendência à ampliação da ocupação de áreas de risco. Os municípios envolvidos não estão estruturados para suportar esta demanada, o que contribui para o agravamento da questão.