A importância e o contributo das unidades locais de Proteção civil para o processo de planeamento e gestão da emergência: o caso de estudo do município de Câmara de Lobos (ilha da Madeira)

Abstract

A coexistência entre o meio biofísico e a intervenção antrópica propicia o estabelecimento de uma relação dinâmica bidirecional, cujo equilíbrio depende, à escala local, da definição de um quadro estratégico de referência, da implementação de mecanismos programáticos e da adoção de políticas sectoriais ajustadas ao planeamento urbanístico e ordenamento do território, bem como à gestão da emergência. No concelho de Câmara de Lobos (ilha da Madeira), a manifestação de processos de perigosidade com potencial destrutivo apresenta, predominantemente, uma distribuição espácio-temporal circunscrita à “bacia de risco” do Curral das Freiras (freguesia), devido à existência de um conjunto de constrangimentos associados ao quadro geográfico, particularmente a diversidade de fatores biofísicos desencadeantes (morfologia, declives, etc.) e distúrbios antrópicos que potenciam o agravamento da magnitude e, consequentemente, da severidade dos fenómenos, promovendo a intensificação do grau de vulnerabilidade e exposição da população. Considerando estes pressupostos, pretende-se discutir o papel, potencialidades e vantagens das Unidades Locais de Proteção Civil (ULPC), no âmbito das políticas regionais e estratégias locais no domínio da segurança e proteção civil, e procede-se à justificação da pertinência de implementação de uma ULPC na freguesia do Curral das Freiras.