Importância da Medicina Legal em situação de catástrofe: a queda da Ponte Hintze Ribeiro

Abstract

Como processo de ruptura e desarmonia entre o ambiente natural e o sistema social, a catástrofe é um acontecimento súbito e quase sempre imprevisível. De carácter natural ou fruto da inventiva humana é responsável por provocar inúmeras vítimas bem como danos materiais avultados. Tem a capacidade de abalar gravemente o indivíduo como ser holístico, bem como a vida das populações e o tecido social e económico da zona onde surge. As catástrofes podem ser definidas e conceptualizadas das mais variadas formas, dependendo das suas próprias características e do autor que as classifica. A conceptualização da catástrofe tem que ver com a desproporcionalidade entre recursos humanos e materiais de socorro e o número de vítimas a socorrer. A análise do domínio de acção das forças de socorro e segurança permite ressalvar a importância do contacto entre as equipas intervenientes e a articulação e funcionamento das diversas entidades para que os recursos disponíveis possam ser optimizados, por forma a prestar socorro célere e eficaz. É imperativo o estabelecimento de acções de planeamento, prevenção e exercício, com base no levantamento de vulnerabilidades e no estabelecimento de mapas de risco, de forma a exercitar e testar equipas, instituições e organismos intervenientes, à luz do que se tem feito a nível internacional. A Medicina Legal e o seu extenso raio de influência, quer seja no estabelecimento da causa e mecanismo de morte e da extinção da personalidade através da realização das autópsias médico-legais, devolvendo por fim os corpos às famílias, quer através da organização e coordenação das equipas médico-legais face à ocorrência da situação de catástrofe propondo medidas de cooperação, ligação, assistência e propagação da informação entre serviços e entidades que prestem assistência e socorro bem como a elaboração de planos e medidas preventivas de protecção de pessoas e bens, com base no estudo do quadro traumatológico que as vítimas apresentam, tornam- na indissociável da Medicina de Catástrofe. Desta forma, 1. Através da reconstituição de uma situação catastrófica ocorrida no nosso tecido territorial foi possível reflectir e analisar uma situação real e estabelecer um paralelismo entre o ocorrido e as medidas tomadas bem como recursos humanos e técnicos utilizados numa situação de tal envergadura. 2. A Medicina de Catástrofe, como teia situacional que é, articula-se em pleno com a Medicina Legal, sendo que esta é a aplicação do conhecimento científico e biomédico às questões do direito. 3. Através dos capítulos em que a Medicina Legal desenvolve a sua actuação se prova a necessidade de uma equipa multidisciplinar, especialista e experiente.