Estado de exceção e constituição após a Primeira Guerra Mundial: (des)construção de um conceito

Abstract

O tema a ser abordado no presente artigo trata sobre a crescente preocupação de criar uma abordagem teórica em torno do estado de exceção no período posterior a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Diante do desmoronamento das democracias europeias, em especial na década de trinta do século XX, a teoria do estado de exceção teve um momento de especial sucesso, aparecendo, em especial, nos debates sobre “ditadura constitucional”. O desenvolvimento teórico acerca do estado de exceção trouxe inúmeras consequências em diferentes aspectos, principalmente no campo jurídico-político. É neste sentido que, para o desenvolvimento do artigo serão analisadas as seguintes fontes: “Die Diktatur” (1921), de Carl Schmitt; “Les pleinspouvoirs: l’expansion des pouvoirs gouvernamentaux pendant et apres la Grande Guerre” (1934), de Herbert Tingsten; e “Constitutional Dictatorship: Crisis Government in the Modern Democracies” (1948), de Clinton L. Rossiter. Por fim, será realizado um estudo da Constituição brasileira de 1937 e da Constituição portuguesa de 1933, segundo os pensamentos dos autores selecionados. A análise das fontes supracitadas, todavia, não tem o objetivo de esgotar o tema, mas de contribuir para uma reflexão acerca do estado de exceção que, até os dias de hoje, suscita um longo debate.

This article discusses the growing concern of creating a theoretical approach around the state of exception in the period after World War I (1914-1918). Before the collapse of the European democracies, especially in the thirties of the twentieth century, the theory of the state of exception had a special moment of success, showing, in particular, in the debates about “constitutional dictatorship.” The theoretical development of the state of exception has brought many consequences in different aspects, especially in the legal and political field. In this sense, the development of the article the following sources will be analyzed: “Die Diktatur” (1921), Carl Schmitt; “Les pleinspouvoirs: l’expansion des pouvoirs gouvernamentaux pendant la Grande Guerre et apres” (1934), Herbert Tingsten; and “Constitutional Dictatorship: Crisis Government in the Modern Democracies” (1948), Clinton L. Rossiter. Finally, a study by the Brazilian Constitution of 1937 and the Portuguese Constitution of 1933 will be held, according to the thoughts of the selected authors. The analysis of the above sources, however, is not intended to exhaust the subject, but to contribute to a reflection on the state of exception that up to the nowadays, raises a long debate.