Eleições em Timor-Leste: o papel da participação popular na construção do Estado

Abstract

In Timor-Leste popular will has been a key factor to independence. Building the new state and its institutions was the subsequent aim, in order to achieve self-sustainability and de facto independence. Statebuilding policies had arguable levels of success and the main critiques to the UN intervention concern the lack of popular participation and the disregard of local realities. In Timor-Leste popular participation has been exerted mainly through the right to vote. It was the case of the 1999 Popular Consultation, leading to independence, and on the following elections for the Constituent Assembly, until the 2012 general elections. Starting from the Popular Consultation, with a turnout of 98%, it is important to analyse deeply these processes, including the drafting of the Constitution or the government formation system, and see how these relate to popular participation expectations, with a strong impact in the consolidation of the state. In this chapter we analyze the elections and the electoral system in Timor-Leste, including its evolution and possible repercussions. We conclude with an analysis of the 2012 elections and current electoral system, highlighting challenges and opportunities for the consolidation of the young democratic state.

Em Timor-Leste a vontade popular tem sido um fator-chave para a independência. Construir o novo Estado e as suas instituições foram os objetivos seguintes, de forma a obter a autossustentabilidade e a independência de facto. As políticas de construção do Estado tiveram níveis de sucesso discutíveis, reportando-se a maioria das críticas à intervenção da ONU ao descurar da participação popular e das realidades locais. No Estado timorense verifica-se que a participação popular tem sido enquadrada principalmente através do exercício do voto. Foi assim na Consulta Popular de 1999, conduzindo à independência, e nas subsequentes eleições para a Constituinte, até às eleições de 2012. Partindo da Consulta Popular de 1999, com uma participação de 98%, é importante analisar a esta luz também os processos posteriores, incluindo a elaboração da Constituição ou o sistema de formação de governo, nomeadamente, e ver de que forma se relacionam com as expetativas de participação da população, com forte impacto num Estado em consolidação. Neste capítulo analisamos as eleições e o sistema eleitoral em Timor-Leste, incluindo a sua evolução e possíveis implicações. Terminamos com uma análise das eleições de 2012 e do sistema eleitoral, elencando desafios e vantagens para a consolidação do jovem Estado democrático.