Direito capitalista e democrático do trabalho nos marcos do estado providência: 70 anos da consolidação das Leis do Trabalho brasileira

Abstract

Nos marcos dos 70 anos de vigência da Consolidação das Leis do Trabalho, o artigo busca indagar sobre o nascimento e implantação no Brasil de um Estado Providência a partir de um projeto governamental de feição nacionalista para estabelecer os marcos regulatórios da relação capital-trabalho. As propostas de resistência ao liberalismo que pautaram a ação política brasileira, estatizante e intervencionista, promotora e controladora do desenvolvimento econômico e que pretende regular o capitalismo por meio da integração das classes em um ideal de ordem distributivista, decorrem da influência do pensamento da filosofia positivista de Auguste Comte e de posturas populistas de Getúlio Vargas que marcam e delimitam a construção da identidade trabalhadora.

Dans le cadre des 70 ans de l’existence de la Consolidation des Lois du Travail, l’article vise approfondir la naissance et la mise en oeuvre, au Brésil, d’un Etat Providence à partir d’un projet gouvernemental, à caractère nationaliste, afin d’établir le cadre réglementaire de la relation capital-travail. Les propositions de résistance au libéralisme qui ont orienté l’action politique brésilienne, étatisante et interventionniste, promotrice et contrôleuse du développement économique et qui souhaite réglementer le capitalisme moyennant l’intégration des classes dans un idéal d’ordre distributif, découlent de l’influence de la pensée philosophique positiviste d’Auguste Comte et de positions populiste de Getúlio Vargas qui ont marqué et délimité la construction de l’identité du travailleur.

Within the framework of 70 years of Consolidation of the Labour Law, the paper looks into the birth and foundation of a Welfare State in Brazil based on a Government project of a nationalist nature for setting the regulatory benchmarks of capital-labour relations. The suggestions of resistance to liberalism which lead Brazilian statist and interventionist political action, promoting and controlling economic development and which intended to regulate capitalism by integrating classes in an ideal of distributive order, were influenced by Auguste Comte's positivist philosophy and Getúlio Vargas's populist attitudes, which marked and constrained the development of worker identity.