O alcance e os limites das políticas sociais na I República Portuguesa (1910-1926)

Abstract

O estudo das políticas sociais como objecto de estudo histórico merece um aprofundamento que ainda não foi devidamente considerado na historiografia portuguesa. A evolução ocorrida nas relações laborais, nos regimes de previdência social dependentes dos seguros sociais obrigatórios, nos esquemas de assistência pública e suas conexões com a beneficência privada e com a hospitalização central dão corpo ao processo de desenvolvimento das políticas do Estado nesta área e ao papel desempenhado pelos trabalhadores organizados e pelo patronato associado nesta evolução. Este período acentua também a definitiva fixação de princípios de regulamentação laboral e de previdência social mínima no plano internacional.

L’étude des politiques sociales comme objet d’étude historique mérite un approfondissement qui n’a pas encore été dûment considéré dans l’historiographie portugaise. L’évolution advenue dans les relations du travail, dans les régimes de prévoyance sociale dépendant des assurances sociales obligatoires, dans les régimes d’assistance publique et leurs connexions avec la bienfaisance privée et avec l’hospitalisation centrale ont contribué au processus de développement des politiques d’Etat dans ce domaine et au rôle joué par les travailleurs organisés et par le patronat associé à cette évolution. Cette période accentue aussi la fixation définitive de principes de réglementation du travail et de prévoyance sociale minimale sur le plan international.

The study of social policies as the object of historical studies deserves being enhanced as never before in Portuguese historiography. The progress in labour relations, in social welfare regimes relying on mandatory social insurance, in public aid schemes and their ties with private welfare and central hospitalisation embody the development process of State policies in this field and the role played by organised workers and employers associated with such progress. This period also highlights the definite establishment of labour regulation principles and minimal social welfare on the international stage.