Políticas públicas para o desenvolvimento do cadastro multifinalitário rural no Brasil

Abstract

In Brazil, there are basically two types of cadastres—rural and urban. The cadastre of rural properties is the responsibility of INCRA (National Institute for Colonization of Agrarian Reform). The 2001 publication of Law No. 10267 greatly improved the registration of rural properties. This law led to the systematic identification of ruralproperties, allowing the development of the National Registry of Rural Properties (CNIR) and gradually enabling the geo-referencing of property to their technical standards. This paper aims to contextualize public policies in Brazil, with the objective development of multipurpose cadastre in rural areas and demonstrate its importance concerning planning and land development.

No Brasil, existem basicamente dois tipos de cadastros rural e urbano. O cadastro das propriedades rurais é de responsabilidade do INCRA (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária). A publicação da Lei n º 10267 2001 melhorou muito o registro de propriedades rurais. Esta lei levou à identificação sistemática das propriedades rurais, permitindo o desenvolvimento do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), e o georreferenciamento gradual das propriedades através da publicação de normas técnicas. Este artigo objetiva contextualizar políticas públicas no Brasil, com objetivo desenvolvimento do cadastro multifinalitário na área rural e demonstrar a sua importância no que tange o planejamento e o desenvolvimento territorial.