O processo de implementação da política de coesão europeia em Portugal: o avanço do diálogo político-democrático e as nuances da governação multinível assimétrica

Abstract

A Política de Coesão Econômica, Social e Territorial (PCEST) da UE responde por cerca de um terço do orçamento do bloco e foi desenhada no sentido de causar impactos socioeconômicos e políticos - aumento da participação democrática no âmbito comunitário. O objetivo do presente trabalho é analisar a influência da política de coesão europeia no tocante à evolução da Governação Multinível em Portugal e em suas regiões. Mais especificamente, procura-se analisar a atuação e a inter-relação entre os diversos atores envolvidos no processo de implementação (UE-DG-Regio, Governo Central, autoridades subnacionais e sociedade civil), seu grau de participação e as diferenças entre as regiões continentais e autônomas portuguesas. São destacados avanços e dificuldades do processo de implementação – no contexto do que foi conceituado como um processo de governança multinível assimétrica.

The EU’s Economic, Social and Territorial Cohesion Policy accounts for about a third of the its budget of the block and has been designed in order to cause socioeconomic and political impacts – the increase of democratic participation at the community level. The objective of this study is to analyze the influence of European cohesion policy with regard to the evolution of Multilevel Governance in Portugal and in its regions. More specifically, it seeks to analyze the performance and the interrelationship between the various actors involved in the implementation process (EUDG- Regio, Central Government, sub-national authorities and civil society), their level of participation and the differences between portuguese continental and autonomous regions. It highlights advances and difficulties in the implementation process - in the context of what has been conceptualized as an asymmetric multilevel governance.