Linguagem e justiça: polissemia, “desambiguidade” e produtividade sufixal no texto jurídico, ao longo dos tempos

Abstract

As is generally recognized, Portuguese derivational morphology has benefitted very little from systematic historical research. This study aims to analyze the most common lexical products to be found in the medieval legal technolect, particularly those which show variation, and thus diverge from or resemble present-day Portuguese. In our view, this process can provide the key to understanding the motives and mechanisms of derivational changes, and to interpreting current diversity and variation. We shall attempt to show how, from about 1450 onwards, the new sociocultural horizons opened up by the Portuguese Discoveries and by Italian Humanism caused the resurgence of the suffixes -mento, -ção and -ria (which existed in Latin), resolving cases of polysemic ambiguity and even weakening euphemistically the expression of disagreeable ideas (such as the idea of ‘death’). This ambiguity was frequently a result of the ‘routinizing’ process of juridical language, and, in cases where contractual relations expressed an imbalance of power, of the social conventions associated with certain concepts.

Como tem sido reconhecido, o impacto dos resultados da investigação histórica nos estudos de morfologia derivacional do Português, ainda não se observou completamente, ao contrário do que seria expectável. Iremos centrar-nos, neste artigo, na análise dos produtos lexicais mais comuns no texto jurídico medieval, particularmente naqueles que apresentam variação e que, por esse motivo, divergem ou apresentam semelhanças relativamente ao português atual. Consideramos, de facto, que é esse percurso que nos pode fornecer a chave para entender as motivações e mecanismos da mudança derivacional, bem como para interpretar a diversidade e/ou variação atual. Tentar-se-á mostrar como a partir de cerca de 1450 os novos horizontes socioculturais soprados pelos ventos dos Descobrimentos e do Humanismo italiano fizeram ressurgir os sufixos -mento, -ção e -ria (que já existiam no Latim), resolvendo alguns casos de ambiguidade polissémica ou ainda atenuando eufemisticamente a expressão de ideias desagradáveis, como a ideia de ‘morte’. Em alguns casos, a ambiguidade foi muitas vezes motivada pelo processo de “rotinização” da linguagem jurídica e pelas convenções sociais associadas a certos conceitos, em relações contratuais exprimindo assimetria de Poderes.