Bases de dados de perfis de ADN

Abstract

Six years after the publication of the law that approved the creation of the DNA profiles database and four years after the insertion of the first profile it’s important to do an analysis of the process that led to the publication of Law No. 5/2008, of 12 February, the entry into operation of the database, as well as describing the current situation. Thus, this text is a brief description of the initiatives that led to the publication of the law and the issues that prompted the most controversy. The specificities of the Portuguese database are presented succinctly, comparing it with some other European databases, describing the existing problems. The assumptions provided for international cooperation in this area are discussed, as the main challenges that lie ahead.

Decorridos seis anos desde a publicação da lei que aprovou a criação da base de dados de perfis de ADN e quatro anos desde a inserção do primeiro perfil importaria fazer uma análise retrospectiva sobre o processo que levou à publicação da Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro, à entrada em funcionamento da base de dados, bem como descrever a situação actual. Assim, neste texto é feita uma descrição das iniciativas que originaram a publicação da lei e dos aspectos que suscitaram mais controvérsia. São apresentadas as especificidades da base de dados Portuguesa, comparando-a, de forma sucinta, com algumas outras bases de dados europeias, descrevendo-se os problemas actualmente existentes. São abordados os pressupostos previstos para a cooperação internacional nesta matéria, tal como os principais desafios que se perspectivam