Problemas éticos do uso da genómica individual na investigação criminal

Abstract

In 1985 Alec Jeffreys used DNA typing, by analysis of polymorphisms, for individual identification, making Genetics a discipline of core importance in forensic investigations. Since then the belief that genetic evidence is virtually infallible grew in proportion to the progressive development of DNA analysis techniques and consequent access to an increasing amount of information contained in a biological sample. Concurrently there was a significant depreciation of other methods used in criminal investigation. However the use of personal genomics in the forensic field is impaired by scientific gaps, meaning that other investigation methodologies available may eventually prove more appropriate and accurate in certain cases. Moreover when we address issues about Genetics we cannot neglect the ethical dimension of the discussion. There were numerous disastrous moments throughout the history of this discipline, amongst which we highlight the nazi eugenics. Accordingly it is important to anticipate the possible harms to fundamental rights and ethical principles (such as freedom, privacy and autonomy) that can result from the use of DNA typing (focused on research of personal or population individualizing factors) in criminal investigations. This chapter is subjected to this purpose. Thus we will bring to discussion ethical issues related to the collection of the biological sample to obtain DNA profiles as well as the use of such profiles to comparative identification and possible storage in a DNA databases. It is also covered the possibility of using other methods of DNA analysis in this context such as direct and indirect phenotyping.

Em 1985 Alec Jeffreys, utilizando a tipagem de ADN por análise de polimorfismos para fins de identificação individual, afirmou a Genética como disciplina de importância capital na investigação forense. Desde então a crença na infalibilidade da prova genética expandiu-se de forma proporcional ao gradual desenvolvimento das técnicas de análise de ADN com consequente acesso a uma quantidade crescente de informação a partir de uma amostra biológica. Deste facto resultou uma aparente desvalorização de outros métodos de investigação criminal. No entanto, o uso da genómica individual em contexto forense tem, desde logo, lacunas científicas, o que significa que outras metodologias de investigação podem eventualmente revelar-se mais adequadas e eficazes em determinados casos. Acresce que, quando abordamos temas relacionados com a Genética, não podemos negligenciar a sua dimensão ética. São inúmeros os episódios desastrosos que marcaram a história desta disciplina, dos quais sobressai a eugenia nazista. Nesta conformidade é importante antecipar as possíveis ofensas aos direitos fundamentais e princípios éticos gerais (tais como a liberdade, a privacidade e a autonomia) decorrentes da utilização de tipagem de ADN (com enfoque na pesquisa de factores individualizantes pessoais e/ou populacionais) na investigação criminal. É a este objectivo que se submete este capítulo. Serão nele abordados alguns problemas éticos relacionados com a colheita das amostras biológicas para obtenção do perfil genético e com a utilização desses perfis para comparação identificativa e eventual armazenamento numa base de dados. É, ainda, abordada a possibilidade de recurso, neste âmbito, a outras metodologias de análise de ADN, designadamente à fenotipagem (directa e indirecta).