Serviço Público de Media e políticas públicas no contexto do sistema dos media português: 2003-2013

Abstract

A presente comunicação tem por objeto a análise dos modelos de financiamento, governação e prestação de contas do serviço público de media em Portugal, entre 2003 e o último trimestre de 2013. As conclusões da investigação apontam para a redução progressiva do financiamento público da RTP, em sintonia com uma tendência mais vasta de reposicionamento do papel do Estado na sociedade. Constata-se que o Estado, enquanto acionista da RTP, perpetuou até ao momento um modelo de governação ‘governamentalizado’, no qual é patente a existência de um significativo grau de ligação entre o sistema político e o operador de serviço público. Reconhece-se, ainda, que os mecanismos institucionais de prestação de contas da RTP, relativamente ao cumprimento da sua missão de serviço público, têm como destinatário principal o Estado, em detrimento de práticas de prestação de contas mais direcionadas para o cidadão e para os restantes agentes do sistema de media.

This article aims to analyze funding, governance and accountability models of public service media in Portugal, between 2003 and the last quarter of 2013. The research findings point to the progressive reduction of public funding for RTP, in line with a broader trend of repositioning the role of the state in society. It appears that the State as RTP’s shareholder perpetuated a ‘governmentalized’ governance model, in which it is clear that there is a significant degree of connection between the political system and the public service operator. Furthermore, it recognizes that the institutional mechanisms of accountability in RTP, for the fulfillment of its public service mission, are primarily addressed to the State at the expense of practices to provide more targeted accounts for the citizen and for the other agents of the media system.