Serviço público e democracia: condições para um recentramento dos media de serviço público

Abstract

A situação do sistema geral dos media nas nossas sociedades (os seus desequilíbrios) impõe uma requalificação do serviço público de comunicação, sobretudo por imperativos democráticos. Aqui são discutidas as condições para um recentramento deste serviço, considerando desafios a nível do seu funcionamento interno e outras matérias que dizem respeito às relações estabelecidas com outros setores importantes dos media (o empresarial privado, o de mercado social e o dos media cívicos). Por outro lado, e em face das presentes condições tecnológicas, a comunicação pública para ser pensada como central no sistema dos media não pode já restringir-se a um formato tradicional de serviço público (de radiodifusão), mas deve assumir uma escala mais vasta – abarcando as novas tecnologias e os chamados novos media. É a esta escala que o serviço público merece ser hoje pensado e, cada vez mais, não como uma questão apenas do domínio da política de comunicação, mas também e em primeiro lugar como uma matéria de cidadania, que se joga plenamente enquanto um direito de comunicação.

The situation of the general media system in our societies (its imbalances) imposes a renewal of public service media, mainly due to democratic imperatives. The text discusses the conditions for a refocusing of the service, considering the emerging challenges in terms of its internal operations and other matters concerning the relationships with other major media sectors (private business, the social market and the civic media). On the other hand, and in view of present technological conditions, in order to critically consider public communication as a central element in a media system, the former can no longer be restricted to a traditional public service (broadcasting) format, but must assume a broader scale - embracing new technologies and the so-called new media. It is on this scale that public service needs to be considered today and, increasingly, not as just a matter of the realm of communication policy, but also and primarily as a matter of citizenship, fully enacted as a communication right.