O foral de Porto de Mós e a política dionisina de desenvolvimento concelhio

Abstract

Neste estudo contextualiza-se, inicialmente, a outorga do foral de Porto de Mós por D. Dinis, em 1305, no âmbito do programa político, económico, social e cultural de governança deste monarca, que visava a plena identificação e composição do reino. Conhecem-se depois as relações estabelecidas entre Afonso III, D. Dinis e D. Isabel com a vila de Porto de Mós, que precederam a concessão do seu foral, o qual sancionaria usos e costumes preexistentes. Esse clausulado foraleiro é em seguida pormenorizado, na análise do aparelho governativo concelhio e do normativo judicial, social e económico que nele ficou consignado, para melhor se conhecer a matriz jurídica da memória municipal e os fundamentos da implantação do poder local da vila portomosense.

The study begins by contextualising the charter of Porto de Mós granted in 1305 by King D. Dinis, under the monarch’s political, economic, social and cultural governance programme, which envisaged completing the Kingdom’s identity and composition. This is followed by a description of the ties linking Kings D. Afonso III, D. Dinis and D. Isabel to Porto de Mós, before it was granted the charter which sanctioned past uses and customs. Last, the charter is analysed in detail, with especial focus on the governing structure and the legal, social and economic framework hereunder, thus providing a better grasp of the legal framework of the municipal memory and the foundations of local power in the town of Porto de Mós.