O foral manuelino de Porto de Mós: processo de elaboração, conteúdo e aplicação

Abstract

Este artigo propõe-se trazer um contributo para o esclarecimento da problemática da reforma manuelina dos forais através de um estudo de caso: o foral manuelino de Porto de Mós. O estudo divide-se em três partes: na primeira, analisa-se o contexto político de produção dos forais manuelinos e o processo de elaboração do foral em análise; na segunda, apresentam-se os direitos reais consignados no título régio elaborado no tempo de D. Manuel, comparando-os com os registados no foral medieval; na terceira apontam- -se alguns conflitos entre a casa de Bragança e a população de Porto de Mós decorrentes de divergências geradas em torno da tributação agrária senhorial.

This paper aims shedding some light on the charter reform by King Manuel I based on a case-study: the charter of King Manuel I to Porto de Mós. The study is divided into three parts: first, an analysis of the political context of the charters granted by King Manuel I and the process which led to the granting of the relevant charter; second, the royal rights assigned under the title during the rule of King Manuel I, compared to those granted by the Medieval charter; third, disputes between the House of Bragança and the people of Porto de Mós, arising from conflicting views regarding signeurial rural taxation.