Os riscos naturais na legislação portuguesa

Abstract

A legislação portuguesa sobre o ambiente, até 1998, felizmente publicada em livro, nunca fala especificamente em riscos naturais e não dedica senão algumas palavras a certos problemas dizendo respeito aos riscos, quando trata da reserva ecológica nacional (REN) e dos planos de desenvolvimento municipal (PDM). Encontram-se referências a algumas limitações de construção na margem dos rios, já que elas correspondem a um espaço de utilização coletiva, e ao litoral, dado que é preciso proteger as dunas ou as arribas. Encontram-se também algumas indicações sobre a prevenção de fogos florestais. Todavia, os governantes portugueses criaram um esquema de proteção civil a três níveis (local, regional e nacional) para a prevenção e gestão dos riscos em geral e dos riscos naturais em particular.

La législation portugaise sur l’environnement, jusqu' à 1998, heureusement publiée en livre, ne parte jamais en risques naturels et ne dédie plus que très peu de mots à certains problèmes concernant les risques, en parlant de la réserve écologique nationale (REN) et des plans de développement municipal (PDM). On trouve des références à quelques limitations de construction au bord des rivières, car ça correspond à un espace d’utilisation collective, et au bord de mer, car il faut protéger les dunes ou les falaises. On trouve aussi quelques indications sur la prévention des feux de forêts. Pourtant, les gouvernants portugais ont créé un schéma de protection civile à trois nivaux (local, régional et national) pour la prévention et gestion des risques en général et des risques naturels en particulier.

Portuguese legislation about the environment, until 1998, happily published in one only book, never refers natural hazards. References to these problems can be founded in the texts about national ecologic reservation (REN) or about municipal development plans (PDM). That is the case of some limitations to build in the proximity of rivers, because of the collective fruition of those areas, and near the sea, in order to protect dunes and cliffs. We can find, also, some indications about the prevention of forest fires. However, Portuguese government organised a system of civil protection based on three levels (local, regional and national) in order to prevent hazards and to manage crisis.