A memória histórica enquanto instrumento de controlo durante o Estado Novo: o exemplo do antissemitismo

Abstract

Viso analisar as modalidades e as consequências da utilização da historiografia e da memória histórica enquanto instrumentos de controlo. Considerar-se-ão vetores de estruturação da identidade histórico-cultural que o Estado Novo tentou impor e dar-se-á atenção à problemática do antissemitismo. Procurar-se-á correlacionar estas questões com o debate acerca da natureza da ditadura lusa. Parto do pressuposto de que, devido à personalidade dos dirigentes e aos equilíbrios internos do regime, às características do país e do respetivo contexto internacional, também na regionalidade cultural o Estado Novo optou por impor uma solução formalmente moderada. Tratar-se-ia, na aparência, de uma memória histórica pouco ideológica, escassamente diferenciada das narrativas antes dominantes e não marcada pelo antissemitismo. Foi consubstanciada através do historicismo neometódico. Defendo, ainda, que, partindo de uma Ditadura Militar, opondo-se à Primeira República e, quer a uma solução democrática, quer a um figurino «socialista», o Estado Novo configurou-se enquanto fascismo. Essa mesma classificação é válida apesar de António de Oliveira Salazar e de a maioria dos dirigentes intermédios do regime terem proclamado a existência de limites religiosos, éticos e legais no que concerne ao exercício da violência e à operacionalização de modalidades de enquadramento da «sociedade civil».

I aim to outline the consequences of the use of historiography and historical memory as mind-controlling instruments. It will address aspects of the historicalcultural identity that the Estado Novo tried to impose, and pay attention to the problem of anti-Semitism. We will seek to correlate these issues with the discussion about the nature of the Portuguese dictatorship. I propose that, due to the personality of the leaders and to the balances of the regime, to the charactersitics of the country and of the international context, also in the cultural sphere did the Estado Novo chose to impose formally moderate solutions. This would be a historical memory short of ideology that could scarcely be distinguished from the prior dominating narratives not marked by anti-Semitism. It was embodied through neo-methodical historicism. It is further argued that from a military dictatorship, against the First Republic, against a democratic solution or «socialist» model, the Estado Novo took shape as fascism. This very classification is valid despite António de Oliveira Salazar and the intermediate leaders of the regime having claimed that there were religious, ethical and legal limits to the exercise of violence and to the operationalisation of modalities of controling the «civil society».