Entre público e privado, entre a metrópole e o Império: testamentos nas misericórdias portuguesas (séculos XVI-XVII)

Abstract

O presente trabalho pretende contribuir para a compreensão da forma como as misericórdias estabeleciam a ligação entre defuntos e ausentes e as suas terras de proveniência. Para isso, os testamentos apresentam-se como o primeiro passo para compreender o processo de transferência de bens, sendo importante perceber o enquadramento legal subjacente a este tipo de documentação, sobretudo no que respeita às diferentes modalidades existentes e a algumas situações de exceção. Embora o ato de testar fosse privado por natureza, o número e a diversidade de instituições envolvidas contribuía para lhe conferir um caráter público, uma vez que para além dos notários, nomeados pelo rei, outras instâncias se imiscuíam nos processos a que os testamentos davam origem. A Coroa criou uma figura que teria como principal função fazer cumprir as últimas vontades dos defuntos – o provedor dos defuntos e ausentes. Este oficial régio tinha legislação específica que norteava a sua intervenção. Neste campo, a ação das Misericórdias também se revelou fundamental. Efetivamente, as Santas Casas, com o intuito de fazerem cumprir os legados que lhe eram atribuídos, instituíram um sistema funcional complexo, onde a cooperação entre elas assumia particular relevância.

This article aims to broaden our understanding of the ways in which the Misericórdias connected the Portuguese who had emigrated overseas to their families that had remained in Portugal. Even if they could write to them for other matters, their utmost concern was the transfer of property, which occurred mainly after death. Last wills were thus the main vehicle for such transfers. The first step to understand this subject is to study the legal framework that ruled the elaboration of testaments, especially in what concerns their typology and casuistic. Although the act of testing was private in nature, the number and diversity of institutions involved contributed to give it a public character, since in addition to notaries, appointed by the king, other institutional instances interfered on the processes that wills gave rise to. Also concerning the legal framework, it is important to know the role played by the provedor dos defuntos e ausentes– a royal official that supervised the execution of testaments and the safeguard of the assets of the dead. The Misericórdias also collaborated in those procedures, by creating a correspondence network that connected the different parts of the Portuguese Empire, and also acting as proxy to the dead.