Os humanistas e o poder: direito e cência política no contexto do renascimento

Abstract

The interest of Renaissance Europe in Roman law exemplifies one of the main aspects of European historical evolution. The early humanists were nearly all jurists who applied themselves to the interpretation of Roman law. From the time of King João (John) II, legal culture under Italian inspiration had attained great prestige. Cataldo Parísio Sículo, who is considered the introducer of humanism into Portugal, had been made a Doctor in Jurisprudence by the University of Ferrara and had been a Master at the University of Bologna. King João III regulated, in modern terms, the teaching of law in his Academy and orders lecturing on Thomas Aquinas for the first chair of Theology, held by Martin de Ledesma, one of the most famous students of Francisco de Victoria at the renowned School of Law at Salamanca. Despite the success of Machiavelli’s Il Principe, the ideal of the ‘prince’, conceived in accordance with sociopolitical and religious idealism, and deeply influenced by a Neoplatonism disseminated by Erasmus, impressed itself on European literature and, particularly, on Iberian literature. In the context of the Renaissance, the relations of Humanists with state power, based on a conception of jurisprudence – one anchored in the heritage of Classical Antiquity as assimilated to the values of Christianity – reflect a new dimension of human values present in the ideology and learning that characterize Portuguese and European literature of the Golden Century.

O interesse que o direito romano suscitava na Europa, de que foram intérpretes os primeiros humanistas – praticamente todos foram juristas – foi um dos aspectos essenciais na evolução do processo histórico. Desde o tempo de D. João II, a cultura jurídica de formação italiana conhece grande prestígio. Cataldo Parísio Sículo, considerado o introdutor do Humanismo em Portugal, é Doutor em Direito pela Universidade de Ferrara e mestre na de Bolonha. D. João III regulamenta, em termos modernos, o ensino das Leis na sua Academia e ordena a leitura de S. Tomás na primeira cátedra de Teologia, regida por Martin de Ledesma, um dos discípulos mais famosos de Francisco Vitória, na conhecida Escola Jurídica de Salamanca. Apesar do romanismo nascente e da publicação de Il principe de Maquiavel, o modelo do príncipe, elaborado de acordo com o idealismo político-social e religioso, imbuído de neoplatonismo, divulgado por Erasmo, impôs-se na literatura europeia, e de forma particular na Península Ibérica. No contexto do Renascimento, as relações dos humanistas com o poder, assentes na ciência política e no direito – ancorados na mensagem da Antiguidade clássica, assimilada aos valores do Cristianismo – reflectem uma nova dimensão do humano, presente na ideologia e na doutrina que caracterizam a literatura do século de ouro português e europeu.