Intervenção do exército em situações de risco

Abstract

Numa situação de plena manifestação de risco, ou seja, numa situação de catástrofe, todos os agentes de proteção civil poderão ser envolvidos, em conformidade com as circunstâncias concretas. Ora, sendo as Forças Armadas um dos agentes de proteção civil, de acordo com o quadro legal nacional, também elas dispõem de meios e unidades que disponibilizam em apoio das autoridades competentes. Nestas circunstâncias os meios a empenhar são os concebidos e organizados de acordo com as missões primárias das Forças Armadas e serão utilizados em conformidade com o princípio do duplo uso. No caso particular do Exército serão essencialmente meios operacionais de Apoio de Serviços e de Engenharia Militar os preferencialmente utilizados, podendo contudo, ser utilizados meios e unidades de qualquer tipo da componente operacional, bem como podem ser disponibilizadas infraestruturas da sua componente fixa, ou seja aquartelamentos dos Regimentos localizados no território nacional.

In a situation of full manifestation of risk, that is, in a disaster situation, all the civil protection agents may be involved, in accordance with the actual circumstances. As the Military Armed Forces are one of the civil protection agents, according to the Portuguese legal framework, they also have the means and units that can provide support to the competent authorities. In these circumstances, the means to commit are designed and organized according to the primary missions of the Military Armed Forces and will be used in accordance with the principle of dual use. In the particular case of the Army, the preferably operational means used will be essentially Support Services and Military Engineering, but it can also be used means and units of any type of operating component and, also can be provided infrastructures of its fixed component, as the cantonment Regiments located in the country.