Direito moderno e intertextualidade: direito próprio e direito comum em De jure Lusitano (1645), de Mateus Homem Leitão

Abstract

Mateus Homem Leitão escreveu, em 1645, uma obra intitulada Acerca do direito português. Um título que muitos hoje considerariam enganador, de tal modo estamos habituados ao modelo jurídico do Estado-Nação. Colocados num outro paradigma político e jurídico - o da pré modernidade (a que Luís Reis Torgal dedicou uma obra hoje clássica) - o título dá-nos bem conta da efectiva natureza do direito daqueles dias - sobretudo doutrinal, cruzando fronteiras, de um cosmopolitismo compósito e não homogeneizador. Numa parte final do texto, empreende-se uma análise estatística dos autores citados que, além de elucidar os equilíbrios entre juristas do reino e estrangeiros, nos informa também sobre o progresso da literatura jurídica consonante com a prática dos tribunais das novas monarquias sobre os grandes tratados tardo-medievais de cunho "europeu".

In 1645, Mateus Homem Leitão wrote Acerca do direito português (About Portuguese Law), a title that today would be considered misleading because we are used to the legal model of the Nation State. Placed in the political and legal paradigm of pre-modernity (to which Luis Reis Torgal dedicated a work that is a classic today), the title indicates the effective nature of the law in those times - especially doctrinal, crossing borders, and characterized by a composite and non-homogenizing cosmopolitanism. In the final part, the text provides a statistical analysis of the cited authors, which, in addition to explaining the balance between jurists of the kingdom and foreigners, also informs us of the progress of the legal literature that followed the practices of the courts of the new monarchies in what concerned the major late-medieval treaties of "European" nature.