A intervenção da coroa nas instituições de protecção social de 1750 a 1820

Abstract

Este estudo pretende perceber como agiu na esfera da protecção social uma Coroa que tudo quer saber, disciplinar e "civilizar". Para isso, tentar-se-á responder a este conjunto de interrogações: Foi a protecção social considerada importante pelos governos de 1750 a 1820? Se foi, como actuaram? Que instituições foram alvo de intervenção? O que se inovou e porquê? Quais os seus objectivos? De que meios se socorreram? Foram estes eficazes e coerentes? Se, pelo contrário, a intervenção nas instituições de protecção social foi meramente instrumental, o que visava, de facto, a Coroa? Até que ponto a produção legislativa de Pombal representa nesta matéria um corte com o passado? É ela reformista? Se o é, obedece a um plano coerente ou é meramente circunstancial? E se a legislação josefina foi reformista, houve continuidade nos reinados seguintes? Se o não foi, foram, pelo contrário, os diplomas marianos e joaninos mais inovadores?

This study aims to understand how the Crown that wanted to know, discipline and "civilize" everything acted in the social protection sphere. For this purpose, the author will seek to answer the following questions: Was social protection considered to be important by the governments from 1750 to 1820? If it was, how did these governments act? Which institutions were the targets of intervention? What was innovated and why? What were their objectives? What means did they use? Were these efficient and coherent? If, on the contrary, the intervention in social protection institutions was merely instrumental, what did the Crown actually have in mind? To what extent did the legislative production of Pombal represent in this matter a break with the past? Was it reformist? If it was, did it follow a coherent plan or was it merely circumstantial? And if the legislation of the reign of Joseph I was reformist, was it given continuity in the following reigns? If there was no continuity, were the laws produced under Queen Maria I and King John VI, by contrast, more innovative?