As políticas de centralização e o municipalismo em Portugal na segunda metade do século XVIII

Abstract

Em Fíistória política e das instituições em Portugal, o binómio centralismo- -municipalismo constitui sempre matéria de reflexão e debate, qualquer que seja a época considerada. Tratando-se de matéria muito estudada, não é fácil sobre ela dizer coisas novas. Mas cada tempo tem as imagens de marca e no nosso as questões ligadas à descentralização e à regionalização ocupam a agenda política de sucessivos governos. Não só em Portugal. Mas o centralismo foi, desde há séculos, uma característica da organização política em Portugal e parece-me até ser uma matriz da cultura portuguesa. Ora, ao longo dos tempos, a única força centrífuga que funcionou a espaços parece-me ter sido a força dos concelhos. O período aqui estudado foi reconhecidamente um tempo de autoritarismo do centro e as leis concernentes ao municipalismo promulgadas na segunda metade do século XVIII acentuaram essa tendência, apesar de por um lado as estruturas municipalistas se mostrarem indispensáveis para a boa administração do Reino e, por outro, de se ter reforçado o papel dos Corregedores. A questão é de se saber se as Comarcas (e os Corregedores) não passaram respectivamente de circunscrições e agentes periféricos da administração central.

In Portuguese Political and Institutional History, the binomial centralism- -municipalism has always constituted matter for reflection and debate, whatever the period under consideration. Given that this is an area that has received considerable attention, it is not easy to find new topics for discussion. But each period of time has its calling cards, and in ours the issues related to decentralization and to regionalization have occupied the political agenda of successive governments, not only in Portugal but also in other countries. Centralism has been, for centuries, a characteristic of political organization in Portugal and seems to even be a matrix of Portuguese culture. Throughout time, the only centrifugal force that has worked once in a while seems to have been that of the counties (concelhos). The period studied here was admittedly a time of centralizing authoritarianism, and the laws concerning municipalism promulgated in the second half of the eighteenth century accentuated this trend, despite the fact that, on the one hand, municipal structures proved to be essential to the good administration of the Kingdom, and on the other hand, the role of the Corregedores (local administrative and judicial position) was reinforced. The question is whether the county jurisdictions (comarcas) and the Corregedores were regarded simply as peripheral districts and peripheral officials of the central government.