O código civil francês como autocelebração do legislador

Abstract

Marcado por uma extraordinária longevidade, o Código civil francês tende hoje a ser perspectivado a partir do espírito dos trabalhos preparatórios e da visão que os seus intervenientes possuem da natureza humana. É a esta luz que se compreende a feição tradicional e fortemente hierarquizada a familia e o regime da propriedade. Segundo este "leitura", o regime da propriedade é mais marcado por um cálculo de estratégia política (condicionamento das grandes fortunas, disseminação da propriedade, etc.) do que por uma reverência espontânea para com os direitos naturais subjectivos. Em suma, o Code civil, embora posteriormente tenha assumido outras dimensões, foi na sua origem um monumento importante de um projecto jurídico global: a autocracia de Napoleão.

Because of its extraordinary survival record, the French civil code is regarded today from the viewpoint of its creators' vision of human nature at the time of its conception. And it is from this viewpoint that one can understand the traditional aspect and strong hierarchy of the family and the principal of property and ownership. According to this "reading", the regimen of property is more marked by a calculation of political strategy (conditioning of large fortunes, distribution of the estates, property etc) than by a spontaneous reverence for subjective natural rights. In short, the French civil code, although later on it would assume other dimensions, was in its origin an important monument of a global juridical project: Napoleon's autocracy.