Demolir ou reparar: das normas jurídicas portuguesas para edifícios em ruína: (séculos XV a XIX)

Abstract

Este artigo aborda as normas jurídicas estabelecidas pelos poderes públicos portugueses para acautelar o perigo iminente provocado por edifícios em ruína entre o fim da Idade Média e o Liberalismo Clássico. São utilizados dois tipos de fontes documentais: para os períodos mais recuados a pesquisa assenta nas práticas jurídicas inseridas nas atas das câmaras dos concelhos; para os períodos mais recentes usam-se as normas jurídicas fixadas nas posturas municipais, enquadradas pela legislação geral do reino. O exame às normas jurídicas permite perceber que as câmaras municipais sempre aplicaram a mesma regra preventiva: a obrigatoriedade dos edifícios em ruina serem demolidos ou reparados. Por isso, estas normas constituem um singular e expressivo caso de persistência dentro do ordenamento jurídico português relacionado com a construção.

This article addresses the legal norms established by Portuguese public authorities to protect against the imminent danger caused by ruined buildings between the Late-Middle Ages and the Classical Liberalism. It uses two types of documentary sources: for the earlier periods the research is based on legal practices inserted in the municipal councils’ records; for the recent periods it is used the legal norms established in the municipal regulations, framed by the Kingdom legislation. The exam of legal norms shows that the municipal councils have always applied the same preventive rule: the obligation of ruined buildings being demolished or repaired. Therefore, these norms constitute a unique and significant case of persistence within the Portuguese legal system for construction.