Os incêndios florestais de 2017 e os mecanismos de regulação na governação do risco em Portugal

Abstract

O conhecimento e análise das dinâmicas operativas dos processos de governação do risco são condições explicativas fundamentais para o entendimento das opções e orientações que os Estados adotam na prossecução das suas estratégias de segurança. Tendo por base estes pressupostos, discutir-se-ão neste artigo as implicações respeitantes à gestão dos incêndios florestais que, apresentando leituras distintas, e até interpretações diferenciadas nas perceções e representações sociais, assumem cada vez mais uma importância fundamental no quadro global da segurança em proteção civil. Selecionam-se, para o efeito, duas importantes dimensões, caraterizadoras das tipologias teóricoanalíticas dos modelos de governação do risco: padrões políticos e cidadania. Assim, apresentar-se-ão, nas suas componentes sociais, as causalidades e as consequências, práticas e simbólicas que, por efeito dos acontecimentos vividos em 2017, têm estado na origem dos mecanismos de reconfiguração das políticas públicas de governação do risco em Portugal.

Knowledge and analysis of the operational dynamics of the processes of risk governance are fundamental explanatory conditions for understanding the options and guidelines that states adopt to pursue their safety strategies. Based on these assumptions, we discuss in this paper the implications for the management of forest fires, which, given the different readings and even different interpretations in social perceptions and representations, are of fundamental importance in the overall safety landscape in civil protection. For this, two important dimensions characterizing the theoretical-analytical typologies of risk governance models are selected, political patterns and citizenship. We thus present the social components relating to the causalities and consequences, both practical and symbolic, that, as a result of the events of 2017, have prompted the mechanisms for reorganizing public policies of risk governance in Portugal.