Fiscalidade e poder senhorial: o caso dos domínios dos infantes manuelinos

Abstract

This chapter examines the relation between taxation, redistribution of resources, and seigniorial power in Portugal during the first half of the sixteenth century, using as a case study the male descendants of King Manuel I (r.1495-1521) – the infantes. It seeks to answer two questions: a) how did the monarchy proceeded to redistribute the resources throughout its descendants, from the granting of respective households to the subsequent funding of their annuities; b) to what extent the evolution of the institutional reforms did affected the power to maintain a considerable network of dependents from the royal and princely favour. Literature has stressed that taxation policies developed by the Avis monarchy during the fifteenth century (especially in the case of sisas) allowed an enlargement of the respective redistribution power which benefited, among other individuals, the descendants of kings João I (r.1383-1433) and Duarte (r.1433-1437). A couple of understudied issues lies on how Manueline descendants might eventually have benefited from a similar situation, or if there were effects on royal redistribution after the institutional reforms that took place during the first half of the sixteenth century. It will be argued that no substantial changes occurred in the way redistribution of resources took place during this period. The only exception was found on the increase of the tendency displayed by the monarchy to diversify the origins of funding to its members, given a set of variables, which included the abovementioned reforms, the relevance of the overseas trade, the consequences of matrimonial policy, and the interference of the monarchy on ecclesiastical jurisdictions. Hence, in order to demonstrate this argument, the analysis will be propelled by the two abovementioned questions, regarding redistribution of resources to the respective households and the effects of the evolution of the taxation system on the maintenance of royal and princely clientele.

O presente capítulo examina a relação entre fiscalidade, redistribuição de recursos, e poder senhorial em Portugal durante a primeira metade do século XVI, usando como caso de estudo os descendentes masculinos do rei D. Manuel I (r.1495-1521) – os infantes. Pretende responder a duas questões centrais: a) de que modo a monarquia redistribuiu recursos entre os seus descendentes, desde as doações dos senhorios ao subsequente financiamento anual das respetivas casas; b) até que ponto a evolução das reformas das instituições régias afetou o poder de redistribuição e manutenção de uma considerável rede clientelar, alimentada pelo favor régio e/ou principesco. A literatura especializada indicou por várias vezes que a política fiscal desenvolvida pelos Avis durante o século XV (especialmente no caso das sisas) permitiu um alargamento do respetivo poder redistributivo, que acabou por beneficiar, entre outros, os descendentes dos monarcas D. João I (r.1383-1433) e D. Duarte (r.1433-1437). Assuntos não tão bem estudados residem em saber se os descendentes manuelinos teriam eventualmente benefícios semelhantes, ou mesmo se os efeitos das reformas institucionais desta primeira metade de Quinhentos tiveram efeitos nesta base redistributiva de origem régia. Argumenta-se que, durante este período, não ocorreram mudanças substanciais na maneira como estes recursos eram redistribuídos. A exceção reside no incremento da tendência régia para diversificar as origens do financiamento aos seus membros, dado um conjunto de variáveis como as referidas reformas institucionais, a importância do comércio de além-mar, as consequências da política matrimonial, e a interferência régia na jurisdição eclesiástica. Como tal, e para demonstrar este argumento, a análise incidirá nas duas questões acima mencionadas, relacionadas com a redistribuição de recursos às casas dos infantes e com os efeitos da evolução da fiscalidade na manutenção das respetivas clientelas régias e/ou principescas.