O incumprimento do crédito no século XVIII: o caso da Misericórdia de Lisboa

Abstract

Although in Portugal historians have already focused on the dimension and the evolution of the credit market during the Old Regime, little research has been conducted on the breach of credit contracts. This article is the first step to fill this gap, and it takes the Misericórdia of Lisbon as a case study. Drawing on different archival sources (credit contracts, lawsuits, and deliberations of the Misericórdia’s administrative boards), this text shows the importance of the loans granted by the Misericórdia of Lisbon in the city’s credit market, as well as outlines the institutional framework of its credit arrangements. Then, the text assesses the problem of default, revealing its scale and the devices used to execute the contracts. At the same time, explanations for the prorogation of these debts shall be discussed, arguing that the problem derived not only from the collusive behavior between the Misericórdia and its debtors but also from the limited character of both formal and informal institutions in resolving disputes over the breach of credit arrangements.

Em Portugal, conquanto a historiografia se tenha debruçado sobre o mercado de crédito no Antigo Regime, o estudo sobre o incumprimento dos contratos está ainda por fazer. Este texto explora essa lacuna, tomando como caso de estudo a Misericórdia de Lisboa no século XVIII. O objetivo principal consiste em analisar a atividade creditícia da irmandade articulando-a com o problema do incumprimento. Assim, partindo de um conjunto variado de fontes (obrigações, ações judiciais e deliberações das Mesas), salienta-se o peso da Misericórdia de Lisboa no mercado de crédito da cidade e analisam-se os aspetos institucionais dos seus contratos de empréstimo. Depois, a observação desloca-se para o problema do incumprimento. Procura-se, em primeiro lugar, aferir a dimensão do fenómeno e, em seguida, identificam-se os mecanismos usados pela irmandade para resgatar os montantes emprestados. Por fim, buscam-se explicações para a dilação dos pagamentos no tempo, argumentando-se que o problema radicava quer na conivência entre Mesas administrativas e devedores, quer no caráter limitado das instituições (formais e informais) na resolução de conflitos decorrentes do incumprimento do crédito.