Em torno da revisão do sistema eleitoral açoriano

Abstract

The text is grounded upon a double exercise. On the one hand, the revisiting of the functions required by the contemporary democracies of an electoral system and, on the other hand, the presentation of the major guidelines of the present political and electoral system of the Autonomous Region of the Azores. Confronting Azorean reality with the democratic ideal and with the fundamental principles of political autonomy, in terms of its external projection, national, European and international, as well as in terms of its internal projection, at the level of the islands that, together, make up the Region as a whole, allows us to develop the present contributions to the ongoing (?) process of revision of the political and electoral system of the Azores, identifying the major corrections and innovations that need to be introduced.

O texto parte de um duplo exercício. Por um lado, das funções exigidas de um sistema eleitoral nas democracias contemporâneas e, por outro lado, da apresentação das principais linhas de força do actual sistema político e eleitoral da Região Autónoma dos Açores. Confrontando a realidade concreta açoriana com o ideário democrático e com os princípios fundamentais da autonomia política, em termos da respectiva projecção externa, nacional, europeia e internacional, mas também em termos da sua projecção interna, nas ilhas que enformam a Região, pretende-se contribuir para o processo, em curso, de revisão dos sistema político e eleitoral dos Açores, identificando as principais correcções e inovações que importa introduzir.