Os Direitos Fundamentais e a sua Circunstância: Crise e Vinculação Axiológica entre o Estado, a Sociedade e a Comunidade Global

Abstract

Present circumstances are particularly propitious to a juridical reflection on human rights and trigger off the importance on considering that problem from the point of view of law ultimate meaning. Under this perspective, the work faces the uncertainties that affect human rights and that match to the challenges caused by several kinds of crises. The attempt to reply to those challenges demands a double answer: on one hand, the assumption of an axiological-legal conception of rights; on the other hand, the redefinition of tasks assigned to State, society and global community to prevent the offences to rights and to promote them.

A circunstância que o mundo atravessa torna o jurista mais sensível ao tema dos direitos fundamentais e desencadeia a necessidade de considerar o problema no quadro da própria compreensão do direito. É sob este impulso, que, num primeiro momento, a obra procura enfrentar as incertezas que hoje afetam o estudo da matéria dos direitos fundamentais, as quais não correspondem senão aos vários desafios suscitados pela(s) diversa(s) crises(s). A tentativa de resposta a tais desafios encontra-se desenhada nas duas fases subsequentes: por um lado, através da defesa de uma conceção axiológico-jurídica fundamentante dos direitos, que implica a sua recondução a uma matriz valorativa; e, por outro lado, mediante a adequada redefinição-conjugação dos papéis do Estado, da sociedade e da comunidade global na realização dos direitos, entendida no sentido alargado (simultaneamente negativo e positivo) de tutela e promoção.