O deputado Mouzinho da Silveira na legislatura cartista de 1826-1828: os caminhos da Ocasião

Abstract

A chegada da corveta Lealdade à barra de Lisboa em julho de 1826 marcou um novo tempo para Portugal. Portadora de um texto constitucional outorgado por D. Pedro, trazido por um tudo menos inocente correio inglês – Lord Charles Stuart plenipotenciário de S.M. britânica, que antecipadamente informara Londres do conteúdo dos decretos** – pretendeu marcar um novo tempo, de acordo com os ventos liberais que varriam para lá dos Pirenéus. Na concretização de um dos seus trâmites procedeu-se a eleições censitárias em 1826. Instrumento de uma burguesia rural e comercial em ascensão, o poder legislativo demonstrou no seu exercício as suas limitações entre o liberalismo e o ser liberal, fruto das suas ambições políticas e sociais. Entre os eleitos pela província do Alentejo constava o proprietário, natural de Castelo de Vide, José Xavier Gomide Mouzinho da Silveira, liberal moderado, com uma fecunda atividade política e profissional até então. A sua participação nas Cortes cartistas foi rica em intervenções, quer a título pessoal, quer a título coletivo em sede de comissões. Foi, no entanto, alvo de um processo de esquecimento a sua prestação parlamentar por variadas circunstâncias. Daí a pertinência de um estudo contribuindo para o conhecimento da sua prestação na Câmara, dando enfoque ao que as suas manifestações e propostas legais nos debates transmitiram, na sugestão do modelo de sociedade liberal, ou dita liberal, não esquecendo as influências, políticas e profissionais até então interiorizadas.

The arrival of the corvette Lealdade (Loyalty) to the Lisbon docks in July 1826, marked a new era for Portugal. Bearer of a constitution text granted by D. Pedro, which was brought by anything but an innocent english mail – Lord Charles Stuart, the british plenipotentiary minister, who informed London in advance of the content of decrees – intended to mark a new time, according to the liberal winds that swept beyond the Pyrenees. During the achievement of one of its procedures, the census elections took place. Instrument of a rising rural and commercial bourgeoisie, the legislative power showed during its exercise, its limitations between what is liberalism and be liberal, as a result of its political and social ambitions. Among the ones elected by the Alentejo province was the owner, José Xavier Gomide Mouzinho da Silveira, born in Castelo de Vide, a moderated liberal person with a fruitful professional and political activity until then. His participation in the Chartists Courts was rich in interventions, either personally and collective, during the committee meetings. Nonetheless, his parliamentary contributions were forgotten due to various circumstances. Here lies the purpose of this work: to make his contributions to the Chamber to be known, and to give focus on the contribution of his manifestations and legal proposals during the debates by suggesting a liberal model of society, or so-called liberal, without forgetting the political and professional influences, until then internalised.